O presente Regulamento Interno é um instrumento regulador do funcionamento dos cursos de Formação Profissional organizados e desenvolvidos pela Empresa.

O Regulamento Interno tem por objeto o estabelecimento das normas reguladoras relativas a estrutura da Entidade Formadora, horário de atendimento, direitos e deveres da Empresa, direitos e deveres dos/as Formadores/as, Mediadores/as e Tutores/as, direitos e deveres dos/as Formandos/as, divulgação, inscrição e seleção de Formandos/as, condições de funcionamento da formação, regime de pagamento, justificação e limite máximo de Faltas, desistência de Formandos/as, interrupção e repetição de cursos, contrato de formação, avaliação e certificação, regime disciplinar, reclamações e sugestões, proteção de dados, publicidade, revisão do regulamento.